O PLC 122/06, projeto de lei em trâmite no Senado Federal, será apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CHD) desta Casa amanhã, 24 de outubro, pela relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Havia outras três audiências públicas marcadas para a análise do projeto, mas a relatora decidiu passar por cima da agenda da comissão e colocar o assunto em discussão assim mesmo. O projeto, dentre outras coisas, torna crime o ato de afirmar ser pecaminoso o comportamento homossexual e institui no Brasil o delito de opinião.
Alguns senadores deverão pedir vistas e redigirão um voto em separado, o que significa que uma possível votação na comissão será adiada em pelo menos 15 dias. Um voto em separado, caso seja acatado pela comissão, pode jogar por terra todo o relatório apresentado, fazer com que a comissão nomeie novo relator e mude completamente o projeto. São possibilidades.
Da última vez que o PLC 122/06 foi apresentado, uma vigília de mais de 24 horas de oração foi feita na Câmara dos Deputados para que ele não fosse aprovado na CDH do Senado. Foi quando Fátima Cleide decidiu pedir a realização de audiências públicas, o que adiou a votação na comissão em alguns meses.
Isso foi em maio e, já nessa época, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que tinha pressa em aprovar o projeto. Da CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estima-se que a relatora seja a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já possui um parecer favorável a ele.
Fonte: Blog Michelson Borges
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