Senado discute projeto de Lei que beneficia os guardadores do sábado

O projeto de lei 261/04, que proíbe a realização de vestibulares e concursos públicos aos sábados, dividiu as opiniões dos convidados para audiência pública sobre o tema realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Educação do Senado. Os que defendem a proposta, apresentada pela então senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), recordaram o princípio da liberdade religiosa. Os contrários lembraram dificuldades práticas para implantar a proibição.

O principal defensor do projeto foi o assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alcides Coimbra. Em defesa da proposta, ele recordou a existência, na Constituição, do princípio da objeção de consciência. E citou como exemplo a prestação, já regulamentada, de atividades alternativas ao serviço militar obrigatório por aqueles que se recusam a cumpri-lo por questão de consciência.

Coimbra disse não concordar apenas com a proibição da realização aos sábados de vestibulares e concursos. Em sua opinião, deveria se estabelecer, também nesse caso, uma solução alternativa. O assessor recordou ainda, "sem nenhum preconceito", que sete, dos 11 feriados nacionais de 2008, são de natureza religiosa.

"Não se pede privilégio, mas prestação alternativa", afirmou Coimbra.

O diretor-executivo da Confederação Israelita do Brasil, Luiz Sérgio Steinecke, lembrou que os judeus - especialmente os "mais observantes" - não poderiam exercer nenhum tipo de trabalho aos sábados. Mesmo assim, muitas vezes precisam, por exemplo, freqüentar aulas aos sábados. Ele considerou o projeto "interessante", mas disse ser contrário a regras muito rígidas, como o horário estabelecido na proposta para a proibição da realização dos exames.

O projeto foi elogiado pelo presidente do Sistema Universal de Comunicações e Relações Institucionais da Igreja Universal do Reino de Deus, Jerônimo Alves Ferreira.

"Em nome de minha instituição, desejo manifestar meu apoio a esse projeto. Nosso país tem avançado e respeitado a pluralidade religiosa", disse Ferreira.

Após observar que o vestibular é o principal processo seletivo para o acesso às universidades, o assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Pitangueiras Avelino, disse já existir um parecer do Conselho Federal da Educação que isenta de amparo legal o abono de falta a candidatos que se ausentem de exames por convicção religiosa.

Por sua vez, o advogado Hugo Sarubbi, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, ponderou que existem dificuldades para colocar em prática a proibição prevista no projeto. Ele questionou como se poderia permitir que um grupo de candidatos faça o mesmo exame que os demais candidatos em data diferente.

"Nossa postura não tem viés religioso. Mas essa fórmula não resolverá o problema, causará outros problemas e é vulnerável a qualquer exame de constitucionalidade. Existe ainda o argumento do risco da ditadura das minorias. A exceção não pode ser a regra", advertiu Sarubbi.

Fonte: O Globo Online

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto que propõe a proibição de vestibular e de concursos públicos aos sábados, considerou a proposta um desafio por exigir a compatibilização do Estado laico com a liberdade religiosa. A senadora afirmou que, antes de elaborar seu relatório sobre o projeto (PLS 261/04), irá consultar as notas taquigráficas do debate realizado pela CE nesta quarta-feira (22).

"Muçulmanos guardam as sextas-feiras, judeus e evangélicos guardam os sábados, católicos guardam os domingos. Assim, é um desafio garantir o direito de cada um", declarou a senadora, ao agradecer a participação dos debatedores.

Fátima Cleide explicou que está preocupada principalmente com os que trabalham todos os dias da semana, exceto sábados e domingos, e querem participar dosvestibulares e concursos públicos. Ela disse ser necessário também pensar na garantia do sigilo dos concursos públicos.

Por sua vez, o senador Virginio de Carvalho (PSC-SE), que disse ser evangélico, elogiou a prudência da senadora Fátima Cleide em propor o debate antes da apresentação do relatório.

"Estamos pensando na sexta-feira, no sábado e no domingo, mas a questão vai além disso", declarou Virgínio de Carvalho, observando que há muitos feriados "em torno de um mesmo segmento".

Quanto à preocupação da relatora com os que trabalham de segunda a sexta-feira, o senador disse acreditar que o direito do trabalhador de fazer concurso público ou vestibular, mesmo se a prova for realizada em dia útil, deverá contar com a boa vontade dos empregadores no comércio e na indústria.

Na presidência da reunião, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que o projeto toca numa questão muito complexa e apresenta uma equação difícil, cuja solução é papel dos legisladores encontrar.

Fonte: Senado

NOTA: É hora de todos os guardadores do sábado mandarem uma mensagem para a relatora da comissão demonstrando que garantir a liberdade religiosa é dever do Estado.