Norma coloca Bush acima dos Três Poderes em caso de emergência

Enquanto o debate sobre as normas de imigração nos Estados Unidos dominava o noticiário, a Casa Branca ditou uma norma que dá ao presidente poderes para “coordenar” o trabalho dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em caso de uma “emergência catastrófica” – o equivalente no Brasil à declaração de estado de emergência. Seria uma situação inédita no sistema político americano, caracterizado pela total independência dos três poderes.

O assunto ganhou pouquíssima atenção na grande mídia dos EUA, mas levantou discussões acaloradas nos blogs de política. Lee Rogers, do RogueGovernment.com, foi direto ao ponto: “A linguagem vaga da norma dá a oportunidade de fazer do presidente um ditador na ocorrência dessa tal emergência catastrófica”.

O texto do documento, divulgado em 9 de maio em uma nota de imprensa da Casa Branca, é realmente vago, concorda o cientista político Peri Arnold, da Universidade Notre Dame. “Emergência catastrófica” é definida como “qualquer incidente, independentemente da localização, que resulte em níveis extraordinários de feridos ou mortos entre a população ou que cause danos ou interrupção dos serviços de infra-estrutura, meio ambiente, economia ou nas funções do governo”.

“Um incidente como o Katrina seria uma emergência catastrófica? Seria o suficiente para George Bush passar a controlar os demais poderes?”, indaga Rogers no blog.

Segundo a definição de emergência catastrófica, sim. Qualquer desastre ambiental que ponha a vida de um grande número de pessoas e a governabilidade em risco é motivo para convocar a diretriz NSPD51. Um atentado nos moldes do 11/9 também, além de um extenso ataque hacker a uma rede sensível do governo, como as que abrigam documentos secretos do Pentágono, por exemplo.

O blogueiro aponta outras armadilhas na redação do documento, em especial a parte que explica o que seria o governo de resistência constitucional (ECG, sigla em inglês), ou seja, o governo liderado pelo presidente que garantiria a continuação do sistema constitucional, mesmo no caso de atentado terrorista com a perda de sedes físicas de governo, como o Capitólio e a Casa Branca. “ECG significa um esforço de cooperação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, coordenado pelo presidente”, diz a diretriz.

“Se o presidente vai coordenar tal esforço, isso o coloca na responsabilidade pelos três poderes. A linguagem é maliciosa. Fala sobre cooperação, mas o coloca como líder. Na prática, ele vai ditar dizer o que o governo vai fazer”, critica.

Arnold prefere não classificar a NSPD51 como um perigo à democracia. Ressalta que o documento deixa claro que o governo de resistência constitucional existiria para “preservar nossa forma de governo sob a Constituição”:

– Originalmente, um documento como este existe para que a Presidência e os altos ministérios tenham legitimação suficiente mesmo depois de uma tragédia. Mas a administração Bush resolveu ampliar a emergência para todo o governo, englobando até as agências mais mundanas na elaboração de um plano de reação à catástrofe.

A tática, crê, é equivocada.

– Minha preocupação é menos com o autoritarismo presidencial e mais com a criação de um exercício gigantesco que pode ser inútil. Colocar todas as funções de governo em prática numa catástrofe não é tão eficiente. Qual a necessidade de o Escritório de Patentes funcionar se houver um ataque nuclear? – ironiza.

Fonte: Jornal do Brasil

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