Por 234 votos a 197 e 5 abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (20), proposta do Senado de ampliar a exigência de convenção coletiva para o comércio aos domingos.
Com a derrubada do texto do projeto de lei de conversão do Senado, prevalece o texto original da medida provisória, que prevê convenções coletivas apenas para o trabalho nos feriados, como já ocorre hoje.
Aprovado anteriormente pela Câmara, a MP que autoriza o trabalho no comércio nos domingos e feriados e também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos, será agora promulgada.
Nas lojas que abrem nos fins de semana, os comerciários trabalham dois domingos e folgam no terceiro. Antes, folgavam no quarto domingo. Nos feriados, os lojistas só poderão abrir as portas se o acordo coletivo com os sindicatos permitir.
Fonte: Portal G1
(Colaboração: Fernando Machado)
NOTA: Esse é um tema onde há muitos interesses envolvidos. Os consumidores: não abrem mão de utilizar o comércio aos domingos. Os políticos: querem a abertura do comércio aos domingos porque isso gera mais impostos, ao mesmo tempo apoiam maior número de folgas para os empregados porque isso pressionaria os comerciantes a contratar mais funcionários. Os comerciantes: Querem abrir aos domingos mas sem a necessidade de contratar mais funcionários. Os funcionários: defendem o rodízio de um por um (para cada domingo trabalhado, um domingo de folga) visando o descanso e o convívio familiar. Ainda que os interesses dos grupos envolvidos neste tema estejam mais voltados para o fator econômico, ainda assim é interessante acompanhar de perto esse assunto uma vez que, em breve, ele se tornará o assunto principal para a sociedade. De qualquer maneira, a votação em si, no Congresso, já estabeleceu por lei um número maior de folgas aos domingos para os empregados do comércio do que havia antes. E isso tende a aumentar...
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