A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que julgará um caso em que deve considerar se a Segunda Emenda à Constituição do país protege o direito dos cidadãos de possuir e portar armas. Para os defensores da liberdade de possuir armamentos, a emenda garante a todos os americanos esse direito. Criada em 1789, ela estabelece que "uma bem controlada milícia sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de ter e carregar armas não deve ser infringido".
O caso, a ser julgado provavelmente no primeiro semestre do ano que vem, é sobre uma apelação do Distrito de Columbia, que teve parte de sua legislação de controle de armas, uma das mais rígidas do país, invalidada por uma corte federal.
Embora já se esperasse que a Suprema Corte julgasse esse caso, seu resultado pode estabelecer nova jurisprudência na questão das armas, dado que esse tribunal nunca se pronunciou diretamente sobre o significado básico da Segunda Emenda.
Fonte: Folha de São Paulo, 21 de novembro de 2007.
NOTA: As Emendas da Constituição Americana estão sendo questionadas (reinterpretadas) uma a uma. Leia mais aqui.
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