As mudanças climáticas e a lei

Até a administração Bush começou a reconhecer as obrigações legais dos Estados Unidos para enfrentar o aquecimento global.

As negociações globais para estabilizar o efeito-estufa das emissões de gases no período até 2012 começarão em Bali este mês. As principais nações emissoras – que incluem Estados Unidos, China, União Européia, Índia,Canadá, México, África do Sul e Brasil – afirmaram recentemente seu compromisso de chegarem a um "amplo acordo" nas negociações. Prometeram também contribuir com sua “cota justa” para estabilizar a emissão de gases, impedindo "a perigosa interferência antropogênica com o sistema climático".

Um dos maiores, senão o maior dos obstáculos para este acordo internacional tem sido, é claro, os próprios Estados Unidos. O país não só não ratificou o Protocolo de Kyoto – o plano internacional de um tratado para limitar emissões até o ano 2012 – , como não levou adiante qualquer estratégia significativa de estabilização. Um dos mais chocantes aspectos do fracasso norte-americano tem sido seu desprezo pelas leis internacionais e domésticas. Mas esta ilegalidade está prestes a ser revista.

Em anos recentes, a política internacional unilateral dos Estados Unidos tem vergonhosamente ignorado ou transgredido aspectos incontáveis da lei internacional, desde a Convenção de Genebra até os tratados multilaterais sobre o ambiente de que são signatários.

Esta impudência comprometeu o centro das discussões políticas no país. Considere um artigo assinado por dois distintos professores de direito da University of Chicago, que argumentaram no Financial Times do dia 5 de agosto que os Estados Unidos não têm obrigação de controlar gases poluentes e que, se outros paises não gostarem de como o país se comporta, podem pensar em pagá-lo para cortar suas emissões.

Assombrosamente, os professores de direito negligenciam o fato de que os Estados Unidos já estão comprometidos em agir para estabilizar gases poluentes na atmosfera pela Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, assinada pelo presidente George H. W. Bush e ratificado pelo Senado em 1992, e que entrou em vigor em 1994. O tratado estabelece especificamente que os países desenvolvidos deveriam liderar o combate às mudanças climáticas e "adotar políticas nacionais... consistentes com o objetivo da Convenção", ou seja, a estabilização da emissão de gases de efeito estufa em um nível que previne interferências perigosas no sistema climático... (Leia mais: Scientific American).

Jeffrey Sachs - Diretor do Earth Institute da Universidade de Columbia.

NOTA: A crise final deste mundo (Ap 13:15-17) está às portas. Os EUA, em breve, darão o passo inicial, e estabelecerão uma lei civil obrigatória sobre o descanso dominical. Bem que Jesus disse: "Passará o céu e a terra, porém as minhas palavras não passarão". (Mt 24:35).