domingo, janeiro 29, 2012

Relator chefe do ACTA renuncia afirmando que o acordo é uma farsa

Kader Arif, o relator do ACTA ao Parlamento Europeu, decidiu demitir-se da sua missão crucial para a ratificação do acordo anti-contrafacção. Foi a assinatura do acordo pela União Europeia em Tóquio nesta quinta-feira [26] que motivou a sua decisão.


"A Comissão Europeia assinou hoje [26] , em nome da União Europeia, o acordo comercial anti-contrafacção, ACTA. Gostaria de denunciar todo o processo que levou à assinatura deste acordo: não há participação da sociedade civil, faltou transparência desde o início das negociações, ocorreram sucessivos adiamentos da assinatura do texto sem que nenhuma explicação fosse dada, deixando de lado as reivindicações do Parlamento Europeu expressas em diversas resoluções desta assembléia.


"Como relator deste texto, enfrentei manobras sem precedentes da direita deste Parlamento para impor um cronograma acelerado para passar o acordo o mais rapidamente possível antes que a opinião publica pudesse ser alertada, privando na verdade, o Parlamento Europeu do seu direito de expressão e das suas ferramentas à disposição para levar as legítimas reivindicações aos cidadãos.


"No entanto, todos sabemos, o acordo ACTA causa problemas, seja no seu impacto sobre as liberdades civis, nas responsabilidades que impõe aos fornecedores de acesso à Internet, na fabricação de medicamentos genéricos ou na pouca proteção que oferece às nossas indicações geográficas.


"Este acordo poderá ter consequências importantes na vida de nossos cidadãos, e no entanto tudo é feito para que o Parlamento Europeu não tenha voz neste capitulo. Então, hoje, na apresentação deste relatório a meu cargo, gostaria de enviar um forte sinal e alertar o público sobre esta situação inaceitável. Eu não vou participar desta farsa".


Fonte: Numerama

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