Kader Arif, o relator do ACTA ao Parlamento Europeu, decidiu demitir-se
da sua missão crucial para a ratificação do acordo anti-contrafacção.
Foi a assinatura do acordo pela União Europeia em Tóquio nesta
quinta-feira [26] que motivou a sua decisão.
"A Comissão Europeia assinou hoje [26] , em nome da União Europeia, o acordo comercial anti-contrafacção, ACTA. Gostaria de denunciar todo o processo que levou à assinatura deste
acordo: não há participação da sociedade civil, faltou transparência
desde o início das negociações, ocorreram sucessivos adiamentos da assinatura do
texto sem que nenhuma explicação fosse dada, deixando de lado as
reivindicações do Parlamento Europeu expressas em diversas
resoluções desta assembléia.
"Como relator deste texto,
enfrentei manobras sem precedentes da direita deste Parlamento para
impor um cronograma acelerado para passar o acordo o mais rapidamente
possível antes que a opinião publica pudesse ser alertada, privando na verdade,
o Parlamento Europeu do seu direito de expressão e das suas ferramentas
à disposição para levar as legítimas reivindicações aos cidadãos.
"No entanto, todos sabemos, o acordo ACTA causa problemas, seja no
seu impacto sobre as liberdades civis, nas responsabilidades que impõe
aos fornecedores de acesso à Internet, na fabricação de medicamentos
genéricos ou na pouca proteção que oferece às nossas indicações
geográficas.
"Este acordo poderá ter consequências importantes
na vida de nossos cidadãos, e no entanto tudo é feito para que o
Parlamento Europeu não tenha voz neste capitulo. Então, hoje, na
apresentação deste relatório a meu cargo, gostaria de enviar um forte
sinal e alertar o público sobre esta situação inaceitável. Eu não vou
participar desta farsa".
Fonte: Numerama
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