quinta-feira, abril 26, 2007

Casamento anunciado: Igreja-Estado

“A conversa que o papa Bento XVI terá com o presidente Lula no mês que vem vai reabrir as negociações de uma 'concordata' (tratado) entre o Vaticano e o Brasil. Esse tipo de acordo define as regras de separação entre Estado e Igreja, incluindo cobrança de impostos, mas há dois temas polêmicos em discussão: a CNBB quer autorização para que escolas públicas ofereçam ensino religioso e garantias na Constituição a favor da vida, o que, na prática, dificultaria a aprovação do aborto” (Época, 23 de abril de 2007, p. 37).

Conforme destacamos anteriormente, a vinda aqui ao Brasil do papa Bento XVI poderá contribuir, e muito, para a união Igreja-Estado, lembrando em todos os sentidos os tempos da Idade Média. (Quem diria que em tempos de tanto conhecimento, a sociedade também se entregaria a esse sofisma.) O articulista da Época, na matéria citada acima, foi nada imparcial ao afirmar que Concordata é um “acordo que define as regras de separação entre Estado e Igreja”, quando, na verdade, poderia ser: “Um acordo que define as regras de aproximação entre Estado e Igreja.”

Da mesma forma, a revista Pesquisa Fapesp do mês de abril, destacou a opinião de algumas autoridades brasileiras sobre o tema Igreja-Estado e a visita de Bento XVI ao Brasil. Para o filósofo Roberto Romano, “o Brasil é estratégico para a Igreja Católica, sobretudo na América do Sul. Está sendo preparada uma Concordata entre o Vaticano e o nosso país. Nela, todo o relacionamento entre as duas formas de poder (religioso e civil) será revisado. Tudo o que depender da Igreja será feito por ela no sentido de conseguir concessões vantajosas para o seu pastoreio, inclusive com repercussões no direito comum interno ao Brasil (pesquisas com células-tronco, por exemplo, aborto e outras questões árduas)... Não são incomuns atos religiosos que são usados para fins políticos ou diplomáticos da Igreja. Quem olha o Cristo Redentor, no Rio, dificilmente saberá que a estátua significa a consagração do Brasil à soberania espiritual da Igreja, algo que corresponde à política eclesiástica de denúncia do laicismo, do modernismo e da democracia liberal”.

Já na opinião da educadora Roseli Fischman, “o súbito chamamento do MEC para tratar do ensino religioso tem repercussão quanto à violação de direitos, em particular de minorias religiosas e todos os que têm praticado todas as formas de liberdade de consciência e crença neste país desde a República”.

Por isso, acredito que a sociedade civil (pelo menos aqueles que valorizam a liberdade religiosa) deveria se manifestar contra essa intromissão de um Estado religioso (Vaticano) nas leis e nos costumes de um Estado oficialmente laico como o Brasil, mesmo sabendo que uma Concordata é assinada por dois chefes de Estado, e não é submetida à discussão no Congresso.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância.” Thomas Jefferson

“Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).

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