Um abaixo-assinado com mais de 100 mil subscrições, a ser entregue na Assembleia da República (AR), é uma das principais apostas da nova campanha lançada [Portugal] pelo Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo (MCECD). Em conferência de imprensa, a comissão executiva do movimento adiantou que a recolha de assinaturas será feita junto dos consumidores, nas micro e médias empresas, durante dois meses. Outra das medidas passa pela solicitação de reuniões com o Presidente da República, com o presidente da Conferência Episcopal, com o Bispo do Porto e com o secretário de Estado do Comércio. Debates em Lisboa, Porto e Coimbra serão outras iniciativas, a par da criação de um sítio do MCECD na Internet.
Segundo Jorge Pinto, do movimento cívico, a proposta apresentada em Março pelo PSD é "totalmente liberalizadora no que refere aos horários do comércio". A proposta, que será debatida daqui a três semanas, levou o movimento a afirmar estar "seriamente preocupado com um conluio do bloco central de interesses em aprovar esta lei".
O projecto de lei, que será discutido a 2 de Maio no Parlamento, prevê que a definição dos horários do comércio passe a ser uma competência das autarquias. À semelhança do que acontece em Espanha, o Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo defende a abertura de centros comerciais, hipermercados e supermercados apenas em oito a 10 domingos por ano.
"O grande comércio está a ganhar terreno no esmagamento do comércio tradicional", alertou Laura Rodrigues, presidente da Associação dos Comerciantes do Porto (ACP).
Laura Rodrigues alertou para o facto de o grande comércio estar a empobrecer o país, sublinhando que "existe um desnível muito grande entre o comércio tradicional e os grandes grupos, que são protegidos de forma afrontosa". A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) lançou recentemente uma petição pela liberalização dos horários do comércio e que ao longo de seis meses reuniu 250 mil assinaturas.
O movimento defende a necessidade de um dia comum de descanso, "com tempo para a família, para a fé, para a cultura e para as relações entre as pessoas", defende Fernando Milheiro, da comissão executiva. "Estamos perante uma sociedade comercial, que não é a europeia e que encara o homem como uma máquina de trabalho", frisou. [Grifo acrescentado]
O Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo promete continuar a luta, que já conta com 100 anos de história.
Fonte: Jornalismo Porto Net
NOTA: Concordo que o homem não é uma máquina, e que precisa de tempo para a família, para a fé e para o descanso. Deus transformou essa necessidade em um mandamento: "Lembra-te do dia de sábado para o santificar. Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; não farás nenhum trabalho..." (Êx 20:8-11). Porém, sair de um extremo e ir para o outro extremo ("Dia comum de descanso" determinado pelo Estado) também é um grande erro, porque é uma violação dos direitos humanos - no caso, da liberdade religiosa - afinal, há muitos trabalhadores que descansam aos sábados (conforme a Bíblia ensina) e não aos domingos (judeus, batistas do sétimo dia, adventistas do sétimo dia...). Portanto, a melhor saída é apoiar um dia de descanso semanal, porém, dando aos proprietários do comércio a liberdade para escolher seu próprio dia de folga (no caso daqueles proprietários que quiserem permanacer abertos sete dias por semana, a opção de escolha se estenderia também aos trabalhadores). O Estado não pode privilegiar uma religião em detrimento das outras. A Igreja Católica possui uma imensa ganância por poder, e quer dominar o cenário político mundial com seu dogma do descanso dominical. Devemos lutar pela liberdade religiosa a todo custo...
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