terça-feira, março 24, 2009

A ICAR e o Estado confessional

Segundo o Dr. Marco Huaco (um dos principais defensores das liberdades laicas no Peru), a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) sempre defendeu o conceito de Estado Confessional, onde o Estado "confessa determinadas crenças religiosas como únicas verdadeiras, responsabilizando-se por sua propagação e defesa oficial". Nos tempos modernos, porém, passou a defender uma "fórmula suavizada de confessionalidade", chamada de "confessionalidade histórico-sociológica" (para combater sutilmente o conceito moderno de Estado Laico), onde o Estado "privilegia uma [religião] em relação às outras por razões históricas (contribuição à identidade nacional) e sociológicas (ser maioria social)".

Na verdade, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica passou a defender a coexistência de "um regime confessional ao lado do reconhecimento das liberdades religiosas". Por isso, tem orientado "seus bispos nacionais a reconhecerem e se pronunciarem claramente a favor da - antes injuriada - liberdade de culto, mas ao mesmo tempo não renuncia a que o Estado siga conservando sua confessionalidade", que pode ser "formal e/ou substancial".

"Pela primeira seria dever do Estado professar publicamente a 'verdadeira religião' (ou seja, a católica), mediante declarações de catolicismo oficial contidas em textos constitucionais ou concordatários, símbolos religiosos públicos, preces e honras a pessoas e ícones católicos como parte do cerimonial do Estado. Pela segunda, as estruturas políticas públicas deverão estar penetradas pela inspiração do Magistério papal" (Em Defesa das Liberdades Laicas, p. 49-58).

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