O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), rejeitou a possibilidade de o colegiado patrocinar a criação de um marco legal da diversidade religiosa, a partir de sugestão apresentada em audiência pública nesta quarta-feira. "O Estado não pode interferir na religião, e um marco como esse poderia significar uma espécie de conversão à religião; as pessoas não religiosas também devem ser respeitadas", afirmou.
A proposta foi apresentada pelo representante da Iniciativa das Religiões Unidas (URI), Elianildo Nascimento. A URI está presente em 50 países e congrega representantes de mais de 80 tradições espirituais. "Pretendemos criar um Conselho Nacional da Diversidade Religiosa, que apresente a proposta de um marco legal para o setor, a exemplo dos estatutos que existem no Brasil", disse Nascimento. Ele acredita que a existência de um marco legal poderia coibir efetivamente as visões "equivocadas e preconceituosas" difundidas pela mídia, "em especial rádio e TV, que são dependentes de concessão pública".
Uma maior fiscalização dos meios de comunicação foi reivindicada pelo presidente do Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub), Sílvio Luiz Ramos Garcez. A umbanda e os demais cultos afro-brasileiros são os maiores alvos do preconceito, na avaliação dos presentes à audiência. "Os veículos de comunicação que dependem de concessão pública devem ser fiscalizados seriamente para que se coíbam as práticas discriminatórias", argumentou.
Sílvio Luiz salientou que a distorção de idéias é a base dos preconceitos. Segundo ele, a umbanda é desconhecida pela maioria da população, que "erradamente vê essa religião como um culto demoníaco ou um baixo espiritismo". De acordo com ele, a umbanda conta com uma Faculdade de Teologia aprovada com louvor pelo Ministério da Educação, e a religião completará 100 anos em 2008. "Vivemos em um regime democrático, baseado no voto da maioria, mas precisamos defender as minorias", destacou.
Ela Wiecko Castilho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, comentou a ação civil pública contra a TV Record e a Rede Mulher promovida por representantes de religiões afro-brasileiras, em 2003, devido a programas agressivos e desrespeitosos à religião. O direito de resposta chegou a ser conquistado em primeira instância, mas as emissoras recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiram suspendê-lo. "Não acredito que a decisão final seja favorável ao direito de resposta, pois pela interpretação jurídica isso só aconteceria em ações penais", afirmou.
Wiecko citou agressões sofridas por terreiros de umbanda, denunciadas ao Ministério Público, a exemplo de atos ocorridos na Bahia e a depredação de imagens de orixás há dois anos em Brasília. "A liberdade de crença reconhece o direito ao proselitismo em nome da religião, o que acaba levando à pregação da religião como superior às demais", observou. Ela apontou ainda a necessidade de buscar estratégias para sensibilizar os comunicadores sobre o tema. "As TVs públicas têm mais facilidade de promover a diversidade religiosa", afirmou.
Paulo Ayres Mattos, bispo emérito da Igreja Metodista do Brasil, defendeu o diálogo entre as religiões como forma de alcançar uma sociedade mais tolerante. Ele comparou a religião atual a uma commodity ou bem de mercado, "o que leva a uma batalha espiritual que procura justificar a violência contra o outro diferente". Mattos reconheceu que a Igreja Metodista também tem atos de intolerância. No entanto, ponderou que esse mal existe não apenas em certos setores evangélicos, mas também entre os católicos.
O representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, propôs a busca do diálogo com a mídia, destacando que não seria ideal impedir programas religiosos. "Somente a união entre os poderes públicos e as diversas religiões poderia levar à mobilização para a mudança da cultura no País", afirmou.
Fonte: Agência Câmara
NOTA: Qualquer tentativa de se criar um marco legal (estatuto, etc..) para regular a diversidade religiosa seria realmente uma interferência do Estado em assuntos religiosos. E isso, definitivamente, não é o papel do Estado. A proposta de caráter puramente ecumênico feita pela URI tem o objetivo utópico de unificar o discurso religioso das diversas religiões. Respeito e tato no diálogo religioso são importantes, porém, essas qualidades jamais conseguirão unificar as diversas doutrinas religiosas existentes, pelo simples fato de muitas delas serem antagônicas. Querer colocá-las todas na mesma panela é utopia...
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