Falta de liberdade em Cuba

Um cubano descoberto assistindo a um canal de tevê americano por meio de uma antena parabólica clandestina é condenado a três anos de prisão. Se escrever críticas ao governo e for considerado opositor ou "colaborador dos EUA", a pena pode saltar para 20 anos. Por "atos contra a integridade e independência do país, rebelião, ajuda ao inimigo ou espionagem", há pena de morte.

Desde 1961, todas as liberdades civis foram restringidas. Com exceção da tímida abertura econômica dos anos 90, a cada crise o regime endureceu a perseguição a dissidentes. Organizações de direitos humanos estimam em mais de 200 os presos políticos no país. O número de presos e a aplicação da pena de morte não são divulgados - acredita-se que as últimas foram em 2003. Segundo a organização não-governamental Human Rights Watch, execuções acontecem duas semanas após o veredicto, sem direito de defesa aos réus.

Para Maria Aparecida de Aquino, professora de história na USP, a saída de Fidel Castro não deve promover alterações bruscas. "É possível que haja ingerência, seja da União Européia ou da ONU, para um afrouxamento do regime e a libertação de presos políticos. Mesmo entre os defensores de Fidel Castro, a necessidade de democratização parece irrefreável." O sociólogo Francisco de Oliveira crê que o debate sobre o tema virá à tona com a transição. "Acho que pode melhorar a questão dos direitos humanos."

Segundo Luiz Felipe de Alencastro, professor da Universidade de Paris, a conjuntura não é favorável a Raúl Castro tratar de temas mais delicados. "Ele está conversando com os americanos em surdina. Mas o momento é ruim porque nem democratas nem republicanos vão tomar alguma iniciativa antes das eleições", afirma ele. Por ora, os controles permanecem. Os jornais independentes foram fechados em 1961. Até para ter internet em casa ou TV por satélite é preciso autorização. Cuba tem menos internet per capita que o Haiti. Entre 1959 e 1961, 1.600 opositores ou simpatizantes da ditadura de Fulgêncio Batista foram fuzilados no "paredón".

Em 1961, ocorreu o primeiro êxodo da ilha. A classe média, que no início apoiou a revolução que derrubou a ditadura corrupta de Batista, não aprovou a reviravolta comunista. Mais de 50 mil pessoas fugiram para os EUA. Houve carência de médicos e engenheiros, que abandonaram o país.

Homossexuais foram perseguidos nas primeiras décadas do regime. O falecido escritor Reinaldo Arenas conta em sua autobiografia "Antes Que Anoiteça" que foi preso por ser gay. Apoiador da revolução, Arenas foi enviado a campos de trabalho para "reabilitar" homossexuais, chamados "Unidades militares de ajuda à produção", mantidos nos anos 60 e 70. Em 1980, no segundo grande êxodo, quando 125 mil saíram da ilha, o regime expulsou homossexuais, doentes mentais e criminosos, os "indesejados".

Também houve perseguição religiosa. Em 1961, 131 padres foram expulsos. De 670 sacerdotes em 1957, o número encolheu para 200 em 1963. Escolas religiosas foram expropriadas. A repressão só diminuiu às vésperas da visita do papa João Paulo 2º em janeiro de 1998. No entanto, o regime voltou atrás em algumas posições. Tanto gays quanto padres deixaram de ser vilões. Assim como a música dos Beatles -proibida nos anos 60, como "contra-revolucionária". Hoje, figurões do partido se declaram fãs da banda inglesa. Em 2000, foi inaugurado o Parque John Lennon, em Havana.

Fonte: Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008.

NOTA: "Quem não aprende com a história está condenado a repetí-la". É uma lei de causa e efeito invariável: adotar um sistema baseado na ética coletivista significará, mais cedo ou mais tarde, o fim das liberdades civis e a imposição de uma ditadura. Só não entendo como tem gente que ainda vê o ditador Fidel Castro como um mito...